À ganância

9,7 mil milhões de euros foi a quantia desviada do BPN. Resta saber quanto deste dinheiro será devolvido, mesmo depois das acusações e eventuais condenações. A melhor forma de assaltar um banco é mesmo de colarinho branco...

"Antes da dívida temos direitos"

O Portugal empreendedor é feito de "empresários" à força, privados de alguns dos mais elementares direitos laborais, vendo-se ainda a braços com uma dívida à segurança social. Dívida essa que corresponde à exteriorização das obrigações sociais por parte da empresa empregadora, muitas vezes e vergonhosamente o Estado. Para ler e assinar a petição para exigir os direitos dos trabalhadores a recibos verdes relativamente à Segurança Social é ir aqui.

A indigência é um nicho de mercado pouco explorado

No dia em que o Papa critica a especulação no preço dos alimentos e que a comida seja colocada no mesmo plano que as outras mercadorias, eis que Jacques Diouf - director-geral da FAO - desafiou os privados a imaginarem mercado em que as vítimas da fome seriam consumidoras: "Imaginem o impacto no mercado se mil milhões de pessoas [o número dos que sofrem de fome] se tornassem consumidores".

O valor da alimentação está sujeito a especuladores privados, fazendo com que o seu preço não esteja relacionado com a sua necessidade social social mas sim com o proveito económico de meia-dúzia à custa da fome de milhões. Porém, a FA não vê qualquer problema na especulação

As empresas privadas exploram com apoios públicos e impunidade a capacidade agrícola de países em vias de desenvolvimento para gerar mais-valias através da exportação agrícola para o norte, não gerando nesses países qualquer ganho social ou qualquer contribuição para a sustentabilidade alimentar da região (bem pelo contrário).

As empresas privadas tem gerado fortunas através da monopolização que tem gerado na produção agrícola com a perda de espécies/variedades, a patente sobre novas variedades e seus produtos químicos específicos.

Contudo, para o director da FAO os "privados" não tem que contribuir para a resolução de nenhum deste e de outros problemas que causam e de que beneficiam, como ainda devem beneficiar do lucro potencial que a pobreza actual lhes pode conferir. É esta a solução preconizada por Jacques Diouf e a FAO.

O comunista legalista

Filipe Guerra considera, «no que toca ao negócio dos terrenos, que ou se encontram irregularidades jurídicas no negócio, ou então tudo o que se tem falado não passa de “fogo de artifício”».

Temos de facto opiniões diferentes sobre o negócio madrugador das piscinas, como se pode perceber pelo que tenho escrito por aqui. Contudo, mais desconcertante que a posição do Filipe é a sua fundamentação.

Flipe Guerra considera, publicamente já pela segunda vez, que a única questão digna de crítica no negócio será a sua legalidade ou ilegalidade. Não entremos por ora na questão legal. É no mínimo estranho esta posição vinda de um comunista. Primeiro, porque a lei é a imposição à sociedade do sistema vigente. É exactamente pelo facto da lei não ser neutra e ser a expressão da leitura ideológica da sociedade que leva o Bloco de Esquerda e PCP a apresentam leis e alterações legislativas noutro sentido.

Chegamos assim ao segundo ponto: em Portugal, o enriquecimento ilícito ainda não é crime. Estamos portanto perante um quadro legal recuado no que respeita ao combate à corrupção.

Em terceiro, e contrariamente às fantasias neoliberais, os eleitos não são meros gestores mas sim políticos. Cabe-lhes aplicar as escolhas sobre o nosso modelo de organização em sociedade. Se discordamos dessas escolhas cabe-nos a proposta alternativa e a crítica.

Posto isto, e de acordo com o argumento legalista, a privatização da EDP, da Galp e demais serviços públicos seria inatacável já que é conforme a lei. O capitalismo nada mais é que roubo legalizado pelo que nada é mais inútil que um comunista legalista.

Políticas A++++

Publicado no Ecoblogue

Recentemente, José Sócrates assegurou perante jovens de 15 países que Portugal estava na linha da frente nas energia renováveis, fruto de uma escolha política de descarbonizar a economia portuguesa. Era esta a estratégia, acrescentando que não havia nada pior que um país sem estratégia.

No entanto, estas palavras não batem certo nem com a prática política, nem com os seus resultados. Há duas semanas, o Ministério do Ambiente, através do Fundo Português de Carbono comprou créditos de carbono no valor de quatro milhões de toneladas de Dióxido de Carbono à Letónia. Portugal pode assim poluir acima das metas originalmente estabelecidas em Quioto para gases de estufa, demonstrando-se incapaz de reduzir as suas emissões de gases de estufa devido a opções políticas erradas. Da propalada estratégia de descarbonizar passamos ao investimento na economia de carbono, onde já gastamos 115 milhões de euros.

Portugal aderiu assim ao perverso mecanismo do comércio de emissões. Em que um país ou empresa que reduz as suas emissões pode vender as suas licenças para que outro país ou empresa possa poluir acima dos limites. Tudo se mantém igual, não se gera uma mais-valia ambiental ou de qualidade de vida para a sociedade, mas unicamente um ganho económico para os dois países ou empresas.

A energia continua a ser um ponto da agenda e esta semana já há uma outra história, relacionada com a eficiência energética dos electrodomésticos. O Governo Português aliou-se à Itália, Polónia e Eslovénia para criar os escalões A+++ e A++++, deixando ainda em aberto a criação de mais escalões A. Na prática, numa escala de A a G todos os electrodomésticos passariam a estar classificados em subescalões A. É esta a seriedade que merece a informação ao consumidor e a redução da factura energética para o nosso governo.

É fácil concluir que as palavras de Sócrates não são exactas: pior que um país sem estratégia, só um país com a estratégia errada...

Entretanto, nas vésperas da Cimeira do Clima, o Parlamento Europeu fez já a sua declaração de intenções: com o voto contra do GUE/NGL, aprovou a atribuição gratuita de emissões de CO2 para alguns sectores industriais, isto caso não seja alcançado um novo acordo internacional em Copenhaga. O objectivo declarado por este Parlamento que prepara o fracasso de Copenhaga é, pasme-se, evitar a deslocalização destas empresas para países com menos “consciência ambiental”.

Na Europa e em Portugal não bastam palavras bonitas. É necessária uma prática política comprometida com uma mudança estrutural na forma como produzimos e consumimos energia. É indispensável uma aposta consequente nas energias renováveis, na sua eficiência, descentralização e na diversidade da sua produção. É fundamental uma aposta de fundo nos transportes públicos e na sua estruturação em rede. Em suma, é necessário repensar o modelo económico e as suas necessidades energéticas, de forma a garantir a sustentabilidade social e ambiental.

O muro que impedia fugas para a zona murada

Há vinte anos caiu o Muro de Berlim. Não tenho qualquer memória vivida do acontecimento e só comecei a pensar a política vários anos após a queda, mas sem dúvida que este é um momento definitivo e definidor para a esquerda. A prazo, a queda do "socialismo real" obrigou toda a esquerda a repensar-se e a redefinir-se, mesmo a que preferiu permanecer naquelas décadas. A reflexão de uma experiência que não foi ao encontro da força social que serve e de que necessita só nos pode ajudar a desenhar os caminhos que enquanto sociedade desejamos. Porém, ainda hoje, toda a esquerda - mesmo a historicamente crítica da experiência - paga a factura de uma experiência totalitária comummente identificada como socialista.

Como por várias vezes já disse, a democracia é a mais revolucionária de todas as ideias. Não somos obrigados a tolerar uma escolha entre um regime sem liberdades individuais e um regime sem direitos sociais. O socialismo só é possível como uma construção democrática, plena de direitos sociais e de todas as liberdades individuais. O socialismo só pode ser uma experiência partilhada e desejada pela sociedade. É essa a minha escolha, não (só) por ser a possível, mas por ser a desejável.

Com a queda e a hegemonia de uma só potência, o capitalismo pôde definitivamente soltar as garras. A social-democracia deixou de ser necessária e ficamos com um planeta sem limites para a desigualdade, e a transição das antigas repúblicas soviéticas para o capitalismo é o retrato perfeito disso. Os recursos naturais e serviços, então públicos, permitiram riquezas infindáveis a meia dúzia de gansgters, sem qualquer ganho para a sociedade ou sequer uma indemnização que se visse.

O esquerda.net dispõe de um extenso dossier sobre a queda do Muro de Berlim, de onde destaco esta análise de Mário Tomé.

Os primos só nos pregam partidas

"Uma análise aos currículos dos arguidos permite concluir que o ‘Face Oculta’ atingiu em cheio o PS e o círculo mais próximo de José Sócrates. Além de Armando Vara e de Paulo e José Penedos, outra figura central nesta teia de influências é um primo de Sócrates: Domingos Paiva Nunes, casado com uma prima do primeiro-ministro, que foi vereador da Câmara de Sintra (no executivo de Edite Estrela) e é actualmente administrador no grupo EDP."

Incentivo à especulação

Em entrevista ao Diário de Aveiro, Élio Maia coloca a hipótese de alterar o PDM para permitir a construção de um centro comercial na zona do estádio municipal, de forma a viabilizá-lo financeiramente. Adianta ainda que no primeiro mandato houveram investidores interessados na solução.

Élio Maia admite aquilo que já sabíamos: para este executivo, os mecanismos de ordenamento do território servem não para satisfazer as necessidades e interesses colectivos na área do urbanismo, mas sim para gerar dinheiro a partir do nada.

Depois dos pagamentos directamente em especulação imobiliária, aqui está um novo exemplo do que seria enriquecimento ilícito baseado em especulação imobiliária. Não admira que o administrador do PDA queira a demolição do estádio, o terreno liberto dos cacos vale muito mais dinheiro... apetecível quiçá aos accionistas do PDA.

Autarcas do faz de conta

Hoje voltei a ouvir Ulisses Pereira, desta vez na teelvisão, a clamar pela demolição do estádio, ou agora em versão soft reconversão. Os custos de manutenção são um dos argumentos. Só tenho duas pequenas dúvidas.

O protocolo que a Câmara Municipal de Aveiro estabeleceu com o Sport Clube Beira-Mar diz "0 SCBM fica encarregue de gerir o edificio do Estadio Municipal de Aveiro na integra a partir de 1 de Janeiro de 2009, pelo periodo de 10 anos (...) Passam para a titularidade do SCBM todos os contratos, a definir, de manutenção, fornecimento e arrendamentos actualmente existentes e celebrados em nome da EMA, EM, com as consequentes receitas e encargos, a partir da data de inicio do contrato de gestio do Estadio". Portanto, o protocolo diz claramente que em termos de custos o Estádio deixa de ser um problema da autarquia já que não pagará qualquer cêntimo pela existência do mesmo (sendo certo que basicamente o concessiona de borla). Mas Élio Maia foi mais longe: vendeu o terreno das piscinas, não cobrou a venda e não recolhe as contrapartidas dessa venda.

A outra questão prende-se com o plano de recuperação financeira, onde o estádio foi transformado num produto financeiro para se assegurar o empréstimo prevendo a sua concessão por 65 milhões de euros, pasme-se, para a mesma altura em que o estádio já está concessionado gratuitamente.

Portanto, o recém deputado da verdade, diz-nos que os compromissos da autarquia são coisas do faz de conta, não são para levar a sério! Não é novidade como aliás estes dois documentos explicitam. Considero aliás que a autarquia deve rasgar certos compromissos contrários ao interesse público, mesmo que para tal tenha que acertar uma indemnização. Mas vindo de quem vêm é relevante e bastante revelador.

Beira-Mar: a tragicomédia ou como a elite não vive sem poder

Brigitte Bardot & Serge Gainsbourg - Bonnie & Clyde

Artur Filipe, falando em nome de vários ex-dirigentes do Beira-Mar incluindo os ainda vereadores Capão Filipe e Caetano Alves diz: "Quando estivemos no clube, em três anos e dois meses arranjámos 1,5 milhões de euros e pusemos 600 mil euros nossos e os que nos seguiram venderam as piscinas, que nós deixámos, por 2,5 milhões, não pagaram à Câmara 1,3 milhões de euros e foram-se embora".

É só impressão minha ou é cómico ouvir Artur Filipe falar nestes termos de um negócio realizado pela Câmara Municipal de que Capão Filipe e Caetano Alves fazem parte... sem conhecimento dos mesmos? Artur Filipe deixa claro que a sonegação de informação por parte de Élio Maia deu claro benefício económico a alguns dirigentes em detrimento de alguns ex-dirigentes. É este o objectivo do serviço público?

Artur Filipe adianta ainda que "Estamos disponíveis para pegar novamente no Beira-Mar, desde que a Câmara apoie o clube". A elite, despojada da autarquia, prepara novo assalto ao poder.

Quem manda na Universidade de Aveiro?

Ricardo Espírito Santo Salgado (BES)
Murteira Nabo (GALP)
Joaquim da Silva Lopes (EDP)

São três dos cinco curadores da Universidade de Aveiro (UA), que decidem que património imobiliário a UA compra ou vende, e que aprovam as linhas gerais de orientação científica e pedagógica da UA, o seu plano financeiro e patrimonial, o orçamento, etc..

Estes três cidadão tem uma relação directa e linear com empresas que tem os seus próprio objectivos legítimos, sendo que provavelmente foram escolhido exactamente por essa ligação. O que nos garante que estes cidadãos, escolhidos por este critério, votem de acordo com o interesse colectivo e social e não de acordo com os interesses das empresas que "representam"?